Estas Condições gerais de venda podem ser consultadas e guardadas pelo cliente em formato pdf (Condições gerais de venda DTE). Pode obter um programa para abrir o ficheiro pdf gratuitamente em http://get.adobe.com/reader. Além disso, as Condições gerais de venda são enviadas ao cliente por e-mail imediatamente após a conclusão da venda, para que o cliente as possa guardar e imprimir.

§ 1 GERAL
(1) Estas condições de venda aplicam-se a todos os contratos, fornecimentos e outros serviços prestados pela DTE Systems GmbH, Maria-von-Linden-Straße 23, 45665 Recklinghausen (daqui em diante: "Vendedor"), relacionados com a loja online www.chiptuning.com e com todos os subdomínios pertencentes ao domínio.

(2) As relações de venda entre o Vendedor e o Cliente estão sujeitas à Lei da República Federal da Alemanha. No caso dos Consumidores, esta escolha legal apenas é aplicável na medida em que não seja suprimida a proteção garantida pelas provisões legais do estado em que reside habitualmente o Consumidor. É excluída a aplicação da Lei de Vendas das NU.

(3) O idioma do contrato é o alemão.

(4) O local de jurisdição é Recklinghausen, desde que o Cliente seja um agente comercial ou uma pessoa jurídica sujeito à lei pública ou um fundo especial sujeito à lei pública. O mesmo se aplica se um cliente cujo local de jurisdição não seja na Alemanha ou se não for conhecido o seu local de residência habitual no momento do início de uma ação legal. No caso dos Consumidores, o local de jurisdição é o local de residência do Cliente.

§ 2 CONCLUSÃO DO CONTRATO
(1) O Cliente pode selecionar produtos da gama do Vendedor na loja após introdução do fabricante do veículo, modelo e tipo de veículo e colocar os produtos num chamado carrinho de compras através do botão "Colocar no carrinho de compras". Através do botão "Comprar", faz uma oferta vinculativa de compra dos artigos incluídos no carrinho de compras. Antes do envio da encomenda, o Cliente pode alterar e consultar os dados em qualquer momento. A proposta apenas pode ser submetida e transmitida se o cliente aceitar estas condições de venda clicando no botão "Aceitar condições gerais de venda", incorporando-as assim na sua proposta.

(2) O Vendedor envia então automaticamente, por e-mail, uma confirmação de receção, em que é novamente descrita a encomenda do Cliente, permitindo ao cliente imprimi-la através da função "Imprimir". A confirmação de receção automática documenta apenas o facto da encomenda do Cliente ter sido submetida ao Fornecedor e não representa uma aceitação da oferta. O contrato apenas entra em ação após a entrega imediata (no máximo dois dias) da declaração de aceitação pelo Vendedor, enviada através de um e-mail especial.

§ 3 PREÇOS, CUSTOS DE ENVIO, IMPOSTO DE VALOR ACRESCENTADO E PAGAMENTO
(1) No caso das encomendas efetuadas através da loja online aplicam-se os preços aí indicados. Todos os preços incluem o imposto de valor acrescentado legal, que é indicado à parte.

(2) Aos preços são acrescentados os custos de envio e de embalagem, que são indicados separadamente ao Cliente antes da submissão da encomenda. O montante dos custos de envio dependem do peso e dimensões dos artigos, assim como do destino de envio: ver Custos de envio.

(3) O fornecimento ao Cliente pelo Vendedor é realizado consoante as especificações do Cliente através dos seguintes métodos de pagamento: pré-pagamento (por transferência, Paypal, pagamento por cartão de crédito), contra fatura ou pagamento no momento de entrega.

(4) Em caso de entrega contra fatura, o pagamento tem de ser efetuado, o mais tardar, imediatamente após a emissão da fatura.

(5) Se o Cliente se atrasar no cumprimento das suas obrigações de pagamento, o Vendedor pode reclamar legalmente uma indemnização por danos e/ou retirar-se do contrato.

(6) Pagamento a crédito e financiamento (para Consumidores que efetuam encomendas através da loja online)
Em cooperação com a Klarna, oferecemos, como opção de pagamento, o pagamento a crédito e a prestações. Note que o pagamento a crédito da Klarna e o pagamento a prestações da Klarna apenas estão disponíveis para Consumidores e que o pagamento deve ser efetuado à Klarna.

Pagamento a crédito da Klarna
O prazo de pagamento é de 14 dias após a data de emissão da fatura. A fatura é emitida aquando do envio dos artigos e enviada por e-mail ou juntamente com os artigos. Pode consultar as Condições gerais de venda completas para pagamento a crédito aqui.

Pagamento a prestações da Klarna
Com o serviço de financiamento da Klarna, pode pagar a sua compra, de forma flexível, em prestações mensais mínimas de 1/24 do valor total (mínimo de 6,95 €). Pode obter mais informações sobre o pagamento a prestações da Klarna, incluindo as Condições gerais de venda e informações de normas europeias para crédito ao consumidor aqui.
Nota sobre proteção de dados
A Klarna verifica e avalia os seus dados e, se justificado por interesse legítimo, pode realizar uma permuta de dados com outras empresas e agências de crédito. Os seus dados pessoais são tratados de acordo com as provisões de proteção de dados e com as Provisões de proteção de dados da Klarna.

§4 FORNECIMENTO E TRANSFERÊNCIA DE RISCOS
(1) Se não for especificado em contrário no contrato, os artigos encomendados serão entregues no endereço indicado pelo Cliente. O fornecimento parte do armazém do Vendedor. (2) Os artigos são enviados pelo Vendedor dentro de um período de 3-5 úteis, se não for expressamente especificado em contrário.

§ 5 RESERVA DE PROPRIEDADE
Os artigos fornecidos permanecem propriedade do Vendedor até ao cumprimento de todos os requisitos do contrato; se o cliente for uma pessoa jurídica sujeita à lei pública, um fundo especial sujeito à lei pública ou um empresário no desempenho da sua atividade comercial ou independente, também decorre da relação comercial em curso até ao cumprimento de todas as obrigações perante o Vendedor de acordo com o contrato.

§ 6 RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS MATERIAIS E DE TÍTULO
(1) Se existirem defeitos, o Cliente pode reclamar os seus direitos de garantia, de acordo com as seguintes provisões. Se as partes do contrato apenas envolverem agentes comerciais, aplica-se também a §§ 377 ff. HGB.
(2) Se o Cliente for empresário, o prazo de garantia em artigos novos é de um ano. (3) No caso de artigos usados, a garantia é excluída a empresários; no caso de consumidores, o prazo de garantia em artigos usados é de 12 meses.

§ 7 DEVERES DE INFORMAÇÃO EM CASO DE DANOS DE TRANSPORTE
Se forem fornecidos artigos com danos visíveis na embalagem ou no conteúdo, solicita-se ao Cliente que, sem prejuízo dos seus direitos de garantia (§ 7), comunique imediatamente esse facto à empresa de transporte e que entre em contacto com o Vendedor, o mais brevemente possível, por e-mail ou de outra forma (fax/correio), para que o Vendedor possa acionar os seus direitos perante a empresa de transporte.

§ 8 RESPONSABILIDADE
(1) São excluídas quaisquer reclamações de indemnização por danos pelo Cliente. Daqui se excluem reclamações de indemnização por danos pelo Cliente por prejuízo de vida, do corpo, da saúde ou prejuízo de deveres contratuais essenciais (deveres cardinais), assim como a responsabilidade por outros danos, atribuíveis a uma quebra de deveres intencional ou grosseira pelo Vendedor, seu representante legal ou agentes auxiliares. São considerados deveres contratuais essenciais aqueles cujo cumprimento seja necessário para atingir o objetivo do contrato.
(2) Em caso de quebra de deveres contratuais essenciais, o Vendedor apenas se responsabiliza por danos típicos de contrato e antecipáveis se estes tiverem sido causados por negligência evidente, exceto se se tratarem de reclamações de indemnização por danos pelo Cliente por prejuízo de vida, do corpo ou da saúde.
(3) As restrições dos Parágs. 1u e 2 aplicam-se também a favor do representante legal e agentes auxiliares do Vendedor, se as reclamações tiverem sido levantadas diretamente contra os mesmos.
(4) As provisões da lei de responsabilidade de produto não são afetadas.

§ 9 REGULAMENTAÇÃO SOBRE EMBALAGEM
De acordo com a § 6 Fig. 1 Regulamentação de embalagem, o Fornecedor está vinculado a um sistema de eliminação de resíduos nacional.

§ 10 GARANTIA DE RETORNO VOLUNTÁRIO
(1) A DTE Systems concede ao comprador a garantia de retorno voluntário:
(2) Para todas as compras efetuadas na loja online da DTE, concedemos, além do direito de cancelamento legal, a garantia de retorno voluntário dentro de um período de 30 dias a partir de receção dos artigos. Após a aprovação do contrato de compra e decorrer o prazo de cancelamento de 14 dias, pode retirar-se do contrato, devolvendo os artigos dentro de um período de 30 dias após a sua receção (prazo com início no dia após a receção dos artigos), desde que os artigos se encontrem em estado integral e sem danos. O envio atempado garante a salvaguarda do prazo.
(3) Os artigos devem ser devolvidos para: DTE Systems GmbH, Maria-von-Linden-Straße 23, 45665 Recklinghausen, Alemanha.
(4) A garantia de retorno voluntário incluída no contrato não afeta de forma alguma os seus direitos legais. Em especial, o seu direito de cancelamento legal e direitos de garantia legais não são afetados.

§ 11 Nota sobre Resolução de disputas da UE
A Comissão da UE disponibiliza uma plataforma para resolução de disputas extrajudicial. Os Consumidores têm a possibilidade de resolver extrajudicialmente disputas relacionadas com encomendas online. A plataforma de resolução de disputas pode ser encontrada em:http://ec.europa.eu/consumers/odr

O nosso endereço de e-mail para questões de consumidor é: [email protected]

Nota: No caso dos fornecedores da DTE Systems GmbH aplicam-se exclusivamente as Condições gerais de venda.